Nos dias 15 e 16 de Agosto, cerca de cem pessoas da sociedade civil organizada, movimentos culturais e a Secretaria Municipal de Cultura de Campinas, se reuniram na Conferência Extraordinária de Cultura, realizada na Estação Cultura, para a formulação do Projeto de Lei do novo Conselho de Politicas Culturais da cidade.Depois de um extenso processo de debates, ideias, trocas e formulações de mais de seis meses, a Secretaria de Cultura apresentou uma proposta de Projeto de Lei para a plenária, bem dirigida pelo Secretário de Cultura, Ney Carrasco, que durante onze horas e meia coordenou os trabalhos de forma dinâmica e progressiva, dando espaço para que a plenária chegasse no que acreditamos ser o início de um inovador Conselho de Politicas Culturais na cidade.

O Projeto de Lei do Novo Conselho de Politicas Culturais será finalizado pelo jurídico da Prefeitura e posteriormente encaminhado a Câmara dos Vereadores. Segue a abaixo os principais pontos destacados:

1. O Conselho passa a ter poderes deliberativo, consultivo, formulativo e fiscalizador como nunca antes na história da cidade;

2. A Presidência do novo Conselho passa a ser eleita pelo próprio Conselho;

3. O Conselho passa a ter 42 integrantes, sendo que 2/3 é representado pela sociedade civil sendo 50% das vagas serão compostas por mulheres e 1/3 pelo poder público e governo;

4. Contaremos agora com Conselho Geral, 05 Câmaras Temáticas, 07 Conselhos Regionais e, obrigatoriamente, uma ampla plenária aberta à toda a cidade de prestação de contas para a sociedade;

A Representação por Câmaras Temáticas:

Câmara das Artes: 05 vagas para as linguagens artísticas;

Câmara da Cidadania Cultural: 05 vagas para os seguintes movimentos culturais: Hip Hop, Funk, Pessoas com deficiências, Cultura Digital e Midia Ativismo;

Câmara das Culturas Tradicionais: 05 vagas para cultura de matriz africana, cultura cigana e culturas tradicionais e populares e outras;

Câmara do Patrimônio Cultura e Memória: 03 vagas para Patrimônio Imaterial, patrimônio material e museus comunitários.

Câmara Territoriais: 07 vagas para representantes dos conselhos regionais Conselhos locais por equipamento que deverão ser regulamentados por decreto.

Poder Publico

De maneira inovadora 09 vagas para as coordenadorias da Secretaria de Cultura, 03 vagas para outras secretarias e 03 vagas para funcionários de carreira eleitos por seus pares.

01 vaga para secretaria Estadual de Cultura.